Estudo de Conformidade Ambiental (ECA)
O Estudo de Conformidade Ambiental faz parte do Licenciamento Ambiental corretivo para atividades em operação não licenciadas previamente, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº. 98/17, art. 20º. Este estudo ambiental apresenta um diagnóstico atualizado do ambiente, avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade, incluindo os riscos, além de medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, se couber.
A profundidade do ECA deve ser a mesma dos demais estudos (EIA/RIMA, EAS/ RAP) exigido ao mesmo tipo de atividade no processo normal da obtenção das licenças ambientais. Esclarecendo, os Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco”. (Resolução do CONAMA Nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, Art. 1º)
No caso do ECA, este estudo deve conter no mínimo:
(a) diagnóstico atualizado do ambiente;
(b) avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação do empreendimento, incluindo riscos;
(c) medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, se couber.
A ISM Engenharia conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados que atua na não só na elaboração dos estudos exigidos para a obtenção das licenças, mas também na prestação de consultoria técnica junto aos órgãos ambientais. Entre em contato para maiores informações e solicite um orçamento.
