Deputados aprovam projeto que transforma Fatma em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)

December 11, 2017

        O projeto de lei 0438.5/2017 transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira, 6. De autoria do Governo do Estado.

 

Fonte:http://www.fatma.sc.gov.br/noticia/deputados-aprovam-projeto-que-transforma-fatma-em-instituto 

 

        O projeto visa atualizar e modernizar a estrutura do órgão ambiental que ainda é da década de 1970. “É uma grande vitória e uma valorização para todos os servidores do órgão. A partir de agora, começamos uma transformação para uma nova fase, para tornar os processos mais ágeis, dar resposta mais rápida para a sociedade e fazer uma gestão efetiva do meio ambiente do Estado”, comemora o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

 

        Com a aprovação, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando com o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. A mudança dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem.

 

        Entre as mudanças na estrutura está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva. A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as mesmas.

 

Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras. Confira maiores informações: Lei 0438.5/2017 - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
 

Fonte: Fatma

 

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